Aguarde...
Disciplina as disposições da Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, divulga seus valores em reais e institui a Tabela de códigos para fins de cadastro e recolhimento e a Tabela de correspondência com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal) e dá outras providências
REVOGADO(A)
COORDENACAO E GERENCIAMENTO DO PMAT SERA FEITO POR SF. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM DE 14/01/2003, P. 1
Não informado
DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS NA MODALIDADE TOMADA DE PRECOS.
Designa funcionários para secretariar as JUNTAS ADMNISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
CONSTITUI 20 JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI.
Institui a Gratificação Especial de Serviço Social na Saúde - GES, a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos ou funções de Assistente Social lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
ALTERADO
Institui a Gratificação de Municipalização, a ser paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada à população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL PARA SAS.
TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 12617/98 - INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS NO«OES DE CIDADE-CIDADANIA.(ADIN N. 077 286.0/0.9 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
Carregando...